Mais um capítulo na história política do Brasil

Por SOMOS Educação

O segundo dia de agosto de 2017 ficará marcado na história política do Brasil. Foi a data em que, pela primeira vez, o mais alto cargo do Executivo brasileiro passou pela apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Em análise, uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.

O fato é inédito porque, diferentemente do que aconteceu com Dilma Rousseff e Fernando Collor, ex-presidentes, que também passaram pelo crivo dos deputados sob acusação de crimes de responsabilidade, o presidente Temer estava sob análise por suspeita de ter cometido um crime comum.

Para que a votação acontecesse, era necessária a presença de pelo menos 342 deputados de um total de 513. Nesse novo capítulo da nossa história política, 492 deputados participaram. A maioria, entretanto, decidiu por arquivar o processo, barrando o caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer. Foram 263 votos em favor do arquivamento, 227 em favor da continuidade da denúncia, além de duas abstenções e 19 ausências.

Entenda a acusação da PGR

O presidente Michel Temer passou a ser investigado a partir das delações premiadas do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. O empresário gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.

Presidente Michel Temer, suspeito em crime de corrupção passiva. Foto: Shutterstock.

No diálogo, o presidente Temer aparentemente indica o ex-assessor especial da Presidência da República e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures como seu homem de confiança, com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Loures depois foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem, segundo as investigações da Procuradoria, teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões. Para a PGR, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina, caracterizando ao presidente o crime de corrupção passiva.

E agora?

Com a decisão do plenário da Câmara pelo arquivamento da denúncia, ela agora fica suspensa e só poderá ser retomada depois que Michel Temer deixar a Presidência, em 31 de dezembro de 2018.

Então, ao final do mandato, Michel Temer deixará de ter foro privilegiado e o Poder Judiciário não precisará mais de aval de outro órgão para acolher a denúncia e abrir o processo de investigação.

Foto: Shutterstock
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