Entenda como fica o ensino religioso nas escolas

Por SOMOS Educação

Ao final de setembro, em julgamento de ação proposta pela Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o ensino religioso em escolas públicas brasileiras possa ter caráter confessional. Isso significa que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica. Mas, na prática, o que essa decisão impacta na vida de alunos, professores e gestores escolares? Confira, a seguir, as principais dúvidas e esclarecimentos sobre o tema.

As aulas de religião serão obrigatórias para alunos da rede pública?

Não. O ensino religioso é facultativo. De acordo com o que dita a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), ele é opcional e compõe uma parte da formação básica do cidadão. A LDB o constitui como “disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil”.

A escola poderá definir qual religião ensinará?

Pela decisão do STF, cada escola poderá definir a religião que ensinará, desde que tenha organização e material didático para isso. Já o MEC (Ministério da Educação) afirma que, por enquanto, seguirá o que dita a LDB, ou seja: a regulamentação da decisão compete aos sistemas de ensino estadual e municipal, que definirão “os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores”.

Para o ensino religioso, qual formação deverá ter o professor?

A definição caberá aos sistemas de ensino. De acordo com a decisão do STF, cada um estabelecerá seu regulamento, até mesmo porque essa definição impactará sobre os vínculos empregatícios a serem estabelecidos com esses professores.

Com a decisão, pais poderão escolher a escola pelo ensino religioso de sua preferência?

Haverá sim essa possibilidade, mas somente após o tema ensino religioso ser oficialmente regulamentado nos estados e também nos municípios.

Foto: Shutterstock
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Um comentário em “Entenda como fica o ensino religioso nas escolas

  • 2 de novembro de 2017 em 22:01
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    só posso dizer que cada dia que eu entro na internet e encontro conteúdos memoráveis como este ,eu fico feliz por ver que ainda existem pessoas especiais que fazem de tudo por sua audiência.

    sou grato por todo esforço que esta equipe maravilhosa faz ao postar estes arquivos incríveis que só informam e ajudam a nós a sociedade muitas vezes leiga no tema .

    Deus abençõe a vocês e que vocÊs continuem neste caminho,as vezes árduo eu sei mas que conquista aente com louvor.

    obrigado por mais um conteúdo memorável e incrivel.

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