Intervenção federal no Rio passa a valer

Por SOMOS Educação

Após passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro passa a valer, com as Forças Armadas tendo realizado já as primeiras ações na região. A partir de agora e até o dia 31 de dezembro de 2018, é o Exército Brasileiro o órgão responsável pela Segurança Pública do estado.

Apesar de estar previsto na Constituição, essa é a primeira vez que o procedimento é usado. O ineditismo, inclusive, trouxe uma série de questionamentos. O que de fato, acontecerá com essa intervenção? Quais serão as principais mudanças que ela acarretará? A seguir, você poderá conferir as dúvidas mais recorrentes e seus esclarecimentos.

O que é a intervenção?

A Constituição garante autonomia para todos os estados do país. Porém, de acordo com o artigo 34 do texto constitucional, em situações consideradas excepcionais, a União pode intervir em sua gestão. São exemplos de situações que permitem a intervenção a necessidade de se preservar a integridade do território brasileiro ou repelir uma intervenção estrangeira, a reorganização financeira de uma unidade da federação ou “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, como dita o artigo 34, que é o caso envolvendo o estado do Rio.

Quem pode decretá-la?

Cabe única e exclusivamente ao presidente da República decretar qualquer tipo de intervenção federal, a ser necessariamente aprovada também pelo Congresso Nacional.

Ao decretá-la, o presidente deve especificar a amplitude, prazo de duração da medida, condições de execução da intervenção e o nome do interventor.

No caso do Rio de Janeiro, o nomeado foi o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste. Ele passa a assumir a pasta de Segurança Pública do Estado, ficando agora responsável pelos órgãos que a formam, como as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Administração Penitenciária.

Homens das Forças Armadas nas ruas do Rio

A intervenção é apenas na área da segurança?

Sim. As demais áreas como Saúde, Educação e Transporte seguem sob o comando do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Qual será a função do interventor?

Ao general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor, caberá o desenvolvimento de estratégias para a área e a decisão sobre cada atuação das forças de segurança no Rio. Ele também pode alterar nomes da alta cúpula de segurança do estado, afastando temporariamente ocupantes de cargos como o de chefe de Polícia Civil, comandante da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do secretário de Administração Penitenciária.

O que a intervenção muda para a população?

A intervenção pode trazer ações mais efetivas na área da Segurança Pública, o que pode fazer com que a população do Rio de Janeiro sinta-se mais segura. Esse, pelo menos, é o desejo de todos.

Foto: Shutterstock
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