O que é o Protocolo de Nagoia e qual a importância dele para a biodiversidade?

Por SOMOS Educação

Em janeiro de 1992, ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro (Eco-92). Nesta ocasião, foi elaborada a Convenção sobre Diversidade Biológica – a partir dela, surgiu o Protocolo de Nagoia.

E do que se trata esse Protocolo? É basicamente um tratado internacional que estabelece regras para a divisão entre os países dos benefícios, monetários e não monetários, resultantes de pesquisas genéticas com a biodiversidade (como plantas e animais) e a utilização do conhecimento tradicional de comunidades indígenas e locais.

Confira, na leitura deste artigo, a importância para a participação do Brasil neste protocolo.

Princípios

O Decreto Legislativo 136/2020, que ratifica a participação do Brasil no Protocolo de Nagoia, só foi concluído após um longo processo. Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional e ainda precisou da promulgação de um decreto presidencial. 

O acordo, apesar de ter surgido na convenção de 1992, foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte.

Logo da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro (Eco-92).

Os três principais objetivos do Protocolo de Nagoia são: 1) a conservação da diversidade biológica; 2) sua utilização sustentável; e 3) a repartição justa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, não só entre países, mas também com as comunidades tradicionais que detém conhecimento sobre o uso dessas espécies. 

Com esses três princípios, consolida-se o sistema internacional de acesso — entendido como uso para fins de pesquisa e desenvolvimento — e repartição de benefícios (ABS, pela sigla em inglês), regulamentado no Brasil pela Lei 13.123 de 2015, a Lei da Biodiversidade.

Amazônia

Existe também um incentivo adicional para o incremento da cooperação internacional visando o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia ao tratar especificamente das chamadas “situações transfronteiriças”. Esse acordo exorta os países a cooperarem nos casos em que os mesmos recursos genéticos sejam encontrados dentro do território de mais de um país e/ou quando um conhecimento tradicional associado seja compartilhado por uma ou mais comunidades indígenas e locais em diversos países.

Desse modo, o protocolo abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

Fica determinado também que o acesso de um país a recursos genéticos de outro, como plantas e animais, dependerá de consentimento prévio e regras justas e não arbitrárias na concessão de acesso.

Fotos: Reprodução

Referências

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/12/publicado-decreto-que-confirma-entrada-do-brasil-no-protocolo-de-nagoia

https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2021/O-Protocolo-de-Nagoia-e-a-bioeconomia-amaz%C3%B4nica

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