Reforma Trabalhista: o que muda?

Por SOMOS Educação

Uma das principais bandeiras levantadas pelo Governo Michel Temer e que está em discussão no Senado Federal trata da reforma trabalhista. Ela traz uma série de alterações na atual CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Se aprovada e sancionada pelo presidente Temer, a reforma mudará profundamente a relação entre empregadores e trabalhadores.

O que muda para o brasileiro

A proposta da reforma não altera direitos constitucionais como o 13º salário e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Mas, traz novas possibilidades no universo do trabalho. Veja a seguir as principais mudanças:

Reforma Trabalhista muda a relação empregadores-trabalhadores
A reforma mudará profundamente a relação entre empregadores e trabalhadores. Foto: Shutterstock.

Negociado sobre legislado: principal ponto da reforma, cerca de 15 itens poderão ser negociados entre sindicatos e empresas e a decisão poderá prevalecer sobre a legislação. Isso poderá acontecer em pontos como banco de horas, jornada de trabalho e participação nos lucros.

Fim do imposto sindical: o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho, deixa de ser obrigatório. Ele passa a ser voluntário, por opção do empregador e do trabalhador.

Férias parceladas: as férias poderão ser parceladas em até três períodos, desde que o empregado concorde. Porém, um desses períodos não pode ser inferior a 14 dias. Os outros dois devem ter mais que cinco dias corridos.

Intervalo intrajornada: empresas e sindicatos poderão negociar intervalos de almoço menores do que uma hora, respeitando o limite mínimo de 30 minutos.

Inclusão de jornada intermitente: possibilidade de contrato de prestação de serviço com interrupções em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana. O trabalhador tem que ser convocado com o mínimo de cinco dias de antecedência.

Terceirização: proibição de que uma pessoa com carteira assinada seja demitida e contratada como pessoa jurídica ou por terceirizada por um período inferior a 18 meses. Garante também a terceirizados acesso aos mesmos benefícios da “empresa mãe”.

Trabalho temporário: aumenta o prazo de contratação de 90 para 120 dias, igualando os direitos do temporário aos do trabalhador pela CLT.

Foto: Shutterstock
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