Reforma do Ensino Médio e BNCC

Por Aída Cecília Vilela de Oliveira / Somos Educação

  1. Introdução

Com o Novo Ensino Médio, a formação integral do aluno, proposta pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e homologada em 2018, contará com a contribuição dos marcos legais, para aprofundamento das aprendizagens dos estudantes, e possibilitará diálogos entre o que eles desejam aprender e o que a escola deseja ensinar.

Essas aprendizagens darão aos estudantes possibilidades de consolidar, aprofundar e ampliar suas competências, por meio do diálogo entre os componentes curriculares oferecidos pelas áreas do conhecimento, além dos itinerários formativos, compostos pelas unidades eletivas e projetos de vida.

Além disso, os estudantes poderão fazer experimentações em cursos técnico-profissionais, que lhes darão condições de realizar suas escolhas profissionais, visando ao protagonismo e preparando-os para a vida.

Os Marcos Legais

  • LDB 9394/96, atualizada

      Regula as diretrizes e bases da educação nacional.

  • Lei 13.415/17 – Art.12

Conversão da Medida Provisória nº 746, de 2016. Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Art. 1º O art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

– A carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma progressiva, no Ensino Médio, para mil e quatrocentas horas, devendo os sistemas de ensino oferecer, no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.

– O currículo do Ensino Médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por Itinerários Formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:

  • Linguagens e suas Tecnologias;
  • Matemática e suas Tecnologias;
  • Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
  • Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
  • Formação Técnica e Profissional.

– O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.

– A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada com base no contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

– A Base Nacional Comum Curricular, referente ao Ensino Médio, incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia.

– Os currículos do Ensino Médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da Língua Inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.

– A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do Ensino Médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.

Art. 12 Os sistemas de ensino deverão estabelecer cronograma de implementação das alterações na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conforme os arts. 2º, 3º e 4º desta Lei, no primeiro ano letivo subsequente à data de publicação da Base Nacional Comum Curricular, e iniciar o processo de implementação, conforme o referido cronograma, a partir do segundo ano letivo subsequente à data de homologação da Base Nacional Comum Curricular.

  • BNCC (2018) – Base Nacional Comum Curricular

– Propõe a saída do conteúdo isolado e a inserção de uma matriz de competências e habilidades.

– Dialoga com as quatro áreas do conhecimento pelo viés interdisciplinar.

– Propõe aumento da carga horária e o diálogo de itinerários formativos na interação com eixos estruturantes.

  • Referenciais curriculares para a elaboração dos itinerários formativos

– Documento que orienta os sistemas de ensino na construção dos itinerários formativos, visando atender às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, publicadas na Resolução MEC / CNE / CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018, e a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Itinerários Formativos: conjunto de situações e atividades educativas que os estudantes podem escolher conforme seu interesse, para aprofundar e ampliar aprendizagens em uma ou mais Áreas do Conhecimento e / ou na Formação Técnica e Profissional, com carga horária total mínima de 1 200 horas. O parágrafo 2º do art. 12 das DCNEM estabelece, ainda, que os Itinerários Formativos se organizam por meio de quatro eixos estruturantes (Investigação Científica, Processos Criativos, Mediação e Intervenção Sociocultural e Empreendedorismo).

– Os eixos estruturantes visam integrar e integralizar os diferentes arranjos de Itinerários Formativos, bem como criar oportunidades para que os estudantes vivenciem experiências educativas profundamente associadas à realidade contemporânea, que promovam a sua formação pessoal, profissional e cidadã. Para tanto, buscam envolvê-los em situações de aprendizagem que os permitam produzir conhecimentos, criar, intervir na realidade e empreender projetos presentes e futuros.

Com a implementação da BNCC, as escolas terão oportunidades de proporcionar aos estudantes mais tempo para aprenderem o essencial e aprofundarem nos conhecimentos que lhes interessam. Além de, também, orientar não apenas na construção dos currículos, mas na elaboração e revisão das propostas pedagógicas, nas políticas para formação de professores e avaliações.

A Lei determina ampliação da carga horária escolar
Lei determina ampliação da carga horária escolar

Etapas da Implementação

Agora é o momento de a gestão escolar estabelecer um cronograma de implementação com as seguintes ações sequenciadas e progressivas:

  • Compreender as mudanças estruturais da Reforma do Ensino Médio: ajuste de carga horária mínima para 1.000 horas (600 horas para Formação Geral e 400 horas para Itinerários Formativos);
  • Realizar pesquisa de escuta com os alunos;
  • Definir quais são os Itinerários Formativos oferecidos pela instituição para compor as 400 horas;
  • Compreender as aprendizagens essenciais estabelecidas pela BNCC.
  • Reestruturar o projeto político-pedagógico da escola, atualizando-o de acordo com a BNCC e o Sistema de Ensino;
  • Investir em programas de formação continuada do corpo docente, acompanhando o calendário pedagógico do Sistema de Ensino. Um professor bem formado é um entusiasta e levará esse entusiasmo, essa vontade de aprender e ensinar para a sala de aula.
  • Proporcionar espaços colaborativos de estudo e aprendizagem para professores.
  • Os espaços escolares devem refletir o mundo:

– Apresentar a Proposta de Currículo escolhida pela escola: Identificação da carga horária para cada componente curricular e docente que compõe a Formação Geral Básica e os Itinerários.

– Revisar as metodologias usadas pelos professores. Um corpo docente altamente capacitado e entusiasmado modifica o ambiente escolar e é capaz de engajar os estudantes com aulas mais participativas, nas quais a construção do conhecimento acontece por meio da troca e do envolvimento de todos.

– Para tanto, é preciso contar com estratégias e ferramentas capazes de elevar a qualidade técnica de cada professor. A tecnologia pode ser uma aliada, ao oferecer ferramentas para melhorar o desenvolvimento profissional dos educadores.

– Considerar os recursos tecnológicos como uma extensão da sala de aula presencial, levando em conta os itinerários híbridos.

– Elaborar o planejamento levando em consideração o Tripé do Currículo:

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Fotos: Unsplash

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei 13.417 de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/Lei-13415-2017.htm. Acesso em: 21 ago. 2020.

BRASIL. Portaria nº 1.432, de 28 de dezembro de 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/70268199.  Acesso em: 21 ago. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação – MEC. BNCC – Base Nacional Comum Curricular. Educação é a base. Ensino Médio. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/conselho-nacional-de-educacao/base-nacional-comum-curricular-bncc-etapa-ensino-medio. Acesso em: 21 ago. 2020.

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